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Pedagogo é o profissional especializado em educação e processos de aprendizagem – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3202/26 fixa a jornada de trabalho dos pedagogos em 30 horas semanais. A medida valerá...
O governo federal vai definir a lista de medicamentos que poderão ser prescritos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 3206/26 autoriza fisioterapeutas regularmente inscritos no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional...
Para deputado, sistema atual pune as pessoas idosas que querem continuar trabalhando – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2683/26 determina a apuração separada dos rendimentos de aposentadoria e do trabalho remunerado na...
Gil Ferreira/Agência CNJ Devedor deve ser novamente notificado com sentença definitiva O Projeto de Lei 3346/26 torna obrigatório intimar novamente o devedor quando o cumprimento provisório da sentença judicial se tornar definitivo. A...
Jovens relatam dificuldade de acessar plataformas governamentais – Foto: Joá Souza/GOVBA O projeto de lei 3160/26 permite acesso gratuito, pelo celular, a serviços públicos digitais mesmo quando a pessoa não tiver franquia de...
Um dos objetivos do projeto é reduzir a evasão escolar – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O projeto de lei 3322/26 autoriza a distribuição de coletores menstruais e outros produtos reutilizáveis durante ações do...
A regra valerá para cosméticos e itens de higiene pessoal, entre outros produtos – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil O Projeto de Lei 3169/26 obriga fabricantes a informar nos rótulos de produtos destinados a...
Texto assegura o pagamento de forma automática, sem a necessidade de laudo pericial individual – Foto: Valdo Leão/Prefeitura de Manaus O Projeto de Lei 3028/26 garante o adicional de insalubridade em grau máximo...
Para deputado, medida deverá assegurar o equilíbrio entre as partes O Projeto de Lei 2268/26 proíbe a instalação ou o uso de dispositivos eletrônicos que permitam o bloqueio, a imobilização ou qualquer restrição...
As empresas deverão apresentar o plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias – Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O Projeto de Lei 2021/26 exige que as companhias aéreas obtenham autorização prévia...
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