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A lei também autoriza a aplicação de alíquotas diferentes de acordo com cada tipo de entrega (via Correios ou transportadora) – Foto: blurAZ1/DepositPhotos A Presidência da República sancionou a lei que põe fim...
A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de...
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, foi sancionado nesta quinta-feira (10). Participaram da cerimônia no...
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Comissão Mista da Medida Provisória 1357/26 – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até...
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A reunião para a leitura do relatório da comissão mista da medida provisória zerando provisoriamente a “taxa das blusinhas” (MP 1.357/2026), que estava marcada para a mahã desta terça-feira (1º), foi adiada mais...
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) conduziu a reunião – Foto: Carlos Moura/Agência Senado O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da votação...
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu novamente nesta segunda-feira (31) o fim da “taxa das blusinhas”. A medida provisória zera o...
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