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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (14) projeto que cria uma circunstância agravante para crimes praticados por duas ou mais pessoas com a participação de menor de 18 anos. O...
Partidos políticos poderão ter que se submeter às normas de controle de lavagem de dinheiro dispostas na legislação. A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (7) na Comissão de...
A legislação que trata do crime de lavagem de dinheiro pode sofrer uma alteração. Um projeto em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP) responsabiliza partidos políticos pelo controle e regularidade de suas...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) tem reunião deliberativa marcada para esta terça-feira (28), às 11h. Na pauta está um projeto de lei para incentivar a presença de mulheres nas forças de segurança....
A Comissão de Segurança Pública (CSP) pode votar na terça-feira (28), às 11h, convites ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e ao delegado Marcelo Ivo de Carvalho (que trabalhava em Miami e...
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou, nesta terça-feira (7), projeto que permite a gravação de imagem e som durante entrevistas ou visitas a presos suspeitos de envolvimento com organizações criminosas. O PL 249/2025,...
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