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A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), a Lei 15.502 autoriza a redução a zero no Imposto de...
Subsidiárias podem ampliar a capacidade de atuação do BNDES – Foto: Paisagem Gráfica da Cidade/Divulgação A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar...
BNDES já tem outras subsidiárias – Foto: Paisagem Gráfica da Cidade/Divulgação A Lei 15.501/26 autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) criar novas subsidiárias para ampliar sua atuação. Pela norma,...
Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o...
Luiz Carlos Motta recomendou aprovação do texto da Comissão de Educação – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados...
Depositphotos O texto altera o Código de Processo Civil O Projeto de Lei 3345/26 permite que o assistente simples, pessoa ou entidade que auxilia uma das partes no processo, apresente recurso de forma...
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (13) autorização para uma operação de crédito externo no valor de US$ 15 milhões entre o governo do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)....
Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade – Foto: Depositphotos Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de...
Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa...
10/07/2026 – 11:59 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Lêda Borges, relatora da proposta A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a instalação...
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