
Tribunais de contas são órgãos essenciais à administração pública e não podem ser extintos. É o que determina a Emenda Constitucional 139, promulgada pelo Congresso Nacional na terça (5). A iniciativa tem origem...

06/05/2026 – 07:27 Carlos Moura/Agência Senado Sousa Silva, Eunício, Motta, Davi, Pacheco e Vital do Rêgo Filho, presidente do TCU, com o texto promulgado O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (5), em...


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