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O Procon-JP comemora nessa sexta-feira, 11 de setembro, os 36 anos de promulgação da Lei Federal 8.078/1990 que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O morador da Comunidade do Taipa, no...
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Coronel Meira diz que vai ouvir cada partido para ver onde está a resistência – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no...
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Há leis que regulam setores específicos da vida em sociedade. Outras acompanham praticamente toda a trajetória de uma pessoa. O Código Civil pertence a esse segundo grupo. É nele que estão reunidas as normas que...
21/07/2026 – 13:28 Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Laura Carneiro: proposta dá mais coerência ao sistema jurídico-penal O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e...
15/07/2026 – 08:53 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 5500/19, do deputado Kim Kataguiri...
17/06/2026 – 22:31 Bruno Spada/Câmara dos Deputados Aureo Ribeiro elaborou texto após analisar mais de 270 projetos sobre o tema O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças...
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