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Estrutura adequada de armazenamento pode evitar perdas – Foto: Rogério Uchôa/Agência Pará O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os...
Rogério Correia, relator do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação das universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais...
Objetivo é proteger agências reguladoras de corte – Foto: Sinclair Maia/Anatel O Projeto de Lei Complementar 73/25, do Senado Federal, proíbe o governo federal de bloquear gastos de agências reguladoras federais que fiscalizam...
Registro deve ser feito no Cadastro Nacional de Animais Domésticos – Foto: Getty Images A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5998/25, que...
Trecho da BR-163, no Paraná – Foto: Divulgação: DNIT A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige a realização de consultas e audiências públicas para a escolha...
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Filtro de relevância poderá reduzir a sobrecarga do STJ – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Lei 15.484/26 regulamenta o filtro de relevância para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analise recursos...
21/07/2026 – 18:31 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Pedro Aihara, autor da proposta O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de...
16/07/2026 – 15:10 Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Cezinha de Madureira, relator A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório incluir,...
08/07/2026 – 16:17 Christiano Antonucci/Secom MT Presídios de quatro estados e do Distrito Federal receberão recursos O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 19/26) que abre crédito especial no Orçamento de 2026 no...
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