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A lei também autoriza a aplicação de alíquotas diferentes de acordo com cada tipo de entrega (via Correios ou transportadora) – Foto: blurAZ1/DepositPhotos A Presidência da República sancionou a lei que põe fim...
O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, foi sancionado nesta quinta-feira (10). Participaram da cerimônia no...
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na...
Comissão Mista da Medida Provisória 1357/26 – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Comissão mista aprovou a Medida Provisória (MP) 1357/26, que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até...
Vídeo: Ao vivo: CCJ analisa PEC do fim da escala 6×1 – 2/9/26 Link da fonte aqui!
Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) conduziu a reunião – Foto: Carlos Moura/Agência Senado O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), anunciou o adiamento da votação...
O presidente da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/26, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu novamente nesta segunda-feira (31) o fim da “taxa das blusinhas”. A medida provisória zera o...
O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou à CCJ o relatório da PEC que acaba com a escala 6×1. Para evitar que a proposta volte à Câmara e garantir a conclusão da votação no...
A proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1 já conta com relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ): o relator da matéria, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou seu voto...
Hugo Motta (D) em entrevista coletiva após almoço no Alvorada – Foto: Reprodução YouTube O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o Congresso deve votar na semana que vem...
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