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Regra proposta valerá para a produção familiar, artesanal e de pequeno porte – Foto: Camila Souza/Governo da Bahia O Projeto de Lei 2071/26 autoriza o comércio intermunicipal e interestadual de produtos que tenham...
Pequenos criadores terão mais opções para alimentar rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão – Foto: Depositphotos Pequenos criadores terão acesso a mais produtos para alimentar os rebanhos por meio do...
O relator da proposta, deputado Paulo Soares – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (13) o Projeto de Lei 3083/26, que regulamenta o funcionamento de...
Projeto prevê campanhas para evitar que adolescentes usem esses dispositivos – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2466/26 proíbe a venda, a importação e a publicidade de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), como...
Maurício Neves deseja criar a “geração livre de fumo” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 1955/2026 proíbe a venda, a oferta e a disponibilização de produtos de...
YouTube O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nota com um alerta sobre os riscos envolvendo o uso de óculos inteligentes, capazes, por exemplo, de gravar e expor pessoas sem conhecimento...
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pezenti é o autor da proposta O Projeto de Lei 523/26 proíbe instituições financeiras de exigir a contratação de produtos ou serviços para a concessão de crédito...
Spray de pimenta poderá ser vendido a mulheres com mais de 18 anos de idade – Foto: Depositphotos Está em vigor a lei que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de...
O Brasil proibiu a produção e a comercialização de alimentos obtidos por meio da alimentação forçada de animais. A medida foi oficializada pela Lei 15.475, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da...
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