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Depositphotos Objetivo punir com mais rigor quem se aproveita da confiança O Projeto de Lei 3128/26 aumenta a pena do criminoso que finge ser um pastor de instituição religiosa. A medida tem como...
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YouTube O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco...
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22/05/2026 – 10:13 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Bárbara Penna continuou sofrendo ameaças com agressor preso A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que...
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