12/03/2026 – 17:28
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Enfermeira Rejane é a autora da proposta
O Projeto de Lei 4596/25 exige que as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público e outras entidades parceiras da administração pública adotem políticas de inclusão e de diversidade racial.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados prevê medidas como metas de contratação, ações de capacitação e mecanismos de combate ao racismo. Para isso, as instituições deverão elaborar um Plano de Inclusão e Diversidade Racial.
O cumprimento das exigências deverá ser considerado na qualificação e no credenciamento das entidades junto aos governos, na pontuação em processos seletivos e na avaliação para a renovação de contratos e parcerias. Em caso de descumprimento reiterado, o texto prevê rescisão unilateral.
“A finalidade é induzir, no âmbito das parcerias com o terceiro setor, a adoção de políticas efetivas de inclusão e de diversidade racial”, afirmou a autora da proposta, deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ), na justificativa que acompanha o texto.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
