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As empresas deverão apresentar o plano de contingência com antecedência mínima de 60 dias – Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG O Projeto de Lei 2021/26 exige que as companhias aéreas obtenham autorização prévia...
O prefeito Leo Bezerra determinou, nesta sexta-feira (28), a criação de uma linha de crédito específica do programa ‘Eu Posso’ para atender os comerciantes que sofreram perdas em decorrência do incêndio que atingiu...
Anistia não será concedida nos casos em que houver comprovação de violência – Foto: Depositphotos O Projeto de Lei 2577/26 concede anistia a pais e responsáveis que respondem a processos ou foram punidos...
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa (Procon-JP) alerta que a Lei Estadual 13.826/2025 e o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbem a exigência de valor mínimo...
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto...
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Texto aprovado é a versão da relatora, Delegada Ione – Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna mais...
Josenildo recomendou a aprovação da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura ao cidadão...
Gratuidade vale para exames de aptidão, avaliações psicológicas e provas teóricas e práticas – Foto: Detran/Paraná A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao...
Dificuldade no diagnóstico precoce, limitações ao acesso a exames, escassez de hidrocortisona e de kits de urgência nas redes de atendimento são alguns dos problemas enfrentados por quem sofre de insuficiência adrenal no...
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